Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 4 de agosto de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar, criar uma conta, enviar informações ou utilizar recursos da MegaMinds Apps e Automações, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. Atividades realizadas por meio da conta serão atribuídas ao respectivo titular, salvo comprovação de uso indevido.

3. Projetos e informações enviadas

O usuário é responsável pelo conteúdo, arquivos, requisitos, referências e demais informações inseridas na plataforma. Não é permitido enviar material ilícito, malicioso, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

4. Profissionais e propostas

Quando os recursos de contratação estiverem disponíveis, profissionais serão responsáveis pela veracidade de seus perfis, portfólios, qualificações, prazos e propostas. Clientes serão responsáveis pela clareza dos projetos e pelas decisões de contratação.

5. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades legítimas. São proibidas tentativas de invasão, coleta automatizada não autorizada, exploração de falhas, envio de código malicioso, fraude, spam ou interferência na disponibilidade dos serviços.

6. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, código, textos e componentes próprios da MegaMinds permanecem protegidos. O envio de conteúdo pelo usuário não transfere sua titularidade, mas autoriza o tratamento necessário para operar os recursos solicitados.

7. Disponibilidade e alterações

Recursos podem ser atualizados, corrigidos, substituídos ou temporariamente interrompidos por manutenção, segurança ou evolução técnica. Alterações relevantes destes termos serão publicadas nesta página.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. Suspensão de acesso

Contas ou atividades poderão ser limitadas ou suspensas quando houver violação destes termos, risco à segurança, fraude, obrigação legal ou prejuízo a outros usuários e à plataforma.

10. Responsabilidades

Cada usuário responde por suas decisões, comunicações, propostas, arquivos e obrigações assumidas. A MegaMinds não garante resultado comercial, contratação, aprovação de proposta ou compatibilidade entre usuários.

11. Legislação aplicável

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser tratados pelos canais disponíveis e, quando necessário, pelo foro competente definido pela legislação aplicável.